FAQ - Tutoriais do YouTube sobre Benefícios Previdenciários

Autor: Bruno Pellizzetti

26 de novembro de 2024

📹 Perguntas Frequentes - Tutoriais do YouTube

Nesta página, reunimos as perguntas mais frequentes baseadas em nossos tutoriais do YouTube. Você encontrará respostas detalhadas sobre diversos temas previdenciários, organizados por categoria.

Para tutoriais em vídeo, visite nosso Canal no YouTube.

Aposentadoria por Idade

Qual a idade mínima para solicitar aposentadoria por idade?

Para mulheres, a idade mínima é 62 anos. Para homens, 65 anos. Além da idade, é necessário ter pelo menos 15 anos de contribuição (180 meses de carência).


Quando devo dar entrada na aposentadoria por idade?

💡 Dica importante: Recomendo fazer o pedido no dia exato que completar a idade mínima. Pedidos feitos antes da idade mínima são geralmente indeferidos automaticamente pelo sistema.


Como faço para solicitar a aposentadoria por idade?

Você pode solicitar por um destes canais:

  • Aplicativo "Meu INSS"
  • Site do INSS (meu.inss.gov.br)
  • Telefone 135

No aplicativo ou site, você precisará anexar:

  • RG e CPF
  • Comprovante de residência
  • Carteira de trabalho digitalizada (todas as páginas, inclusive as em branco)
  • Outros documentos que comprovem tempo de contribuição

Preciso digitalizar minha carteira de trabalho inteira?

Sim, é recomendável digitalizar a carteira de trabalho por completo, incluindo as páginas em branco. Isso evita que o INSS peça complementação de documentos posteriormente, o que atrasaria a análise do seu pedido.


Preciso anexar os carnês de pagamento do INSS?

Se todas as contribuições já constam no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), não é necessário anexar os carnês. Verifique no aplicativo Meu INSS se as contribuições estão registradas corretamente.

⚠️ Atenção: Se houver períodos que não aparecem no CNIS, é fundamental anexar os comprovantes de pagamento desses períodos.


Quanto tempo demora para o INSS analisar o pedido de aposentadoria?

O tempo varia muito. Se todos os documentos e requisitos estiverem em ordem, a aprovação pode ser muito rápida (entre um dia e algumas semanas). Caso haja inconsistências, o processo pode demorar meses.


Se receber aposentadoria, posso continuar trabalhando?

Sim, você pode continuar trabalhando mesmo recebendo aposentadoria. Nesse caso, você precisará continuar contribuindo com o INSS, mas não terá direito a um novo benefício previdenciário.

Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária)

Como solicito o auxílio-doença?

Você pode solicitar pelo aplicativo "Meu INSS" ou pelo site. É necessário anexar:

  • Documentos pessoais
  • Atestado médico com CID (Classificação Internacional de Doenças)
  • Tempo previsto de afastamento
  • Laudos e exames que comprovem a condição

O atestado médico precisa informar por quanto tempo devo ficar afastado?

Requisito essencial: Sim, o atestado deve conter o tempo previsto de afastamento. Atestados sem essa informação podem resultar no indeferimento do pedido ou na necessidade de perícia presencial.


Quem paga os primeiros 15 dias de afastamento?

Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. Após esse período, o INSS assume o pagamento do benefício.


Posso pedir auxílio-doença estando desempregado?

Sim, desde que você esteja dentro do período de manutenção da qualidade de segurado (período de graça), que geralmente é de 12 meses após a última contribuição para quem já contribuiu por mais de 10 anos.


Se o auxílio-doença for negado, o que posso fazer?

Você pode:

  1. Entrar com recurso administrativo no próprio INSS
  2. Em alguns casos, é recomendável entrar com ação judicial, especialmente quando há laudos médicos que comprovam a incapacidade

💡 Dica: Nestes casos, a assistência de um advogado especializado pode aumentar significativamente suas chances de sucesso.

Auxílio-Acidente

O que é o auxílio-acidente?

É um benefício pago pelo INSS a trabalhadores que sofrem acidentes (relacionados ou não ao trabalho) e ficam com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.


Qual é o valor do auxílio-acidente?

O valor corresponde a 50% da média dos salários de contribuição usados como base para o cálculo do auxílio-doença. Em muitos casos, isso representa aproximadamente meio salário mínimo.


Posso trabalhar enquanto recebo auxílio-acidente?

Sim! O auxílio-acidente é pago justamente para compensar a redução da capacidade laborativa. Você pode trabalhar normalmente enquanto recebe esse benefício.


Por quanto tempo recebo o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é pago até a aposentadoria ou falecimento do segurado. Quando você se aposenta, o benefício é encerrado e incorporado no cálculo da aposentadoria.


Como solicito o auxílio-acidente?

Geralmente, ele é concedido após o término do auxílio-doença, quando o perito constata que houve sequelas permanentes. Se isso não ocorrer automaticamente, você pode:

  • Fazer um requerimento administrativo pelo Meu INSS
  • Entrar com ação judicial (recomendado em casos de negativa)

Aposentadoria Especial

O que é aposentadoria especial?

É uma modalidade de aposentadoria concedida aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor, agentes químicos, etc. A exposição deve ser contínua e habitual.


Como comprovar o tempo especial?

A comprovação é feita principalmente através de:

  • PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
  • LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho)

Em alguns casos, podem ser aceitos outros documentos como:

  • Ficha de registro de empregado
  • CTPS com anotações específicas
  • Laudos periciais de insalubridade

Motorista tem direito à aposentadoria especial?

Depende da análise do caso. Motoristas profissionais podem ter direito, mas é necessário avaliar os PPPs e a exposição a agentes nocivos. É um caso complexo que geralmente requer análise individual.

💡 Recomendação: Consulte um advogado especializado para avaliar seu caso específico.


Professor tem direito à aposentadoria especial?

Professores têm direito a uma redução de 5 anos nos requisitos de idade e tempo de contribuição, desde que comprovem tempo exclusivo em funções de magistério.

Questões Diversas

O que é BPC/LOAS?

É o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, um benefício assistencial (não previdenciário) no valor de um salário mínimo para:

  • Idosos acima de 65 anos
  • Pessoas com deficiência de qualquer idade

Em ambos os casos, é necessário comprovar baixa renda familiar (renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo).


Ser portador de HIV dá direito a algum benefício?

O diagnóstico de HIV por si só não garante benefícios previdenciários. É necessário comprovar incapacidade para o trabalho para obter auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Em casos de estigma social grave, pode ser possível obter o benefício por via judicial.


Como corrigir erros no código de pagamento do INSS?

Você precisa abrir um processo administrativo pelo Meu INSS ou ligando para o 135. Em alguns casos, pode ser necessário entrar com ação judicial para corrigir esses erros.


Posso acumular dois benefícios previdenciários?

Em regra, é possível acumular até dois benefícios, como uma aposentadoria e uma pensão. Após a reforma de 2019, pode haver redução no valor do benefício de menor valor.

⚠️ Importante: Para mais detalhes sobre acumulação de benefícios, consulte nossa FAQ específica sobre o tema.


Como funciona o MEI para quem já recebe benefício?

  • Pessoas que recebem auxílio-acidente ou aposentadoria podem se tornar MEI normalmente
  • Para quem recebe auxílio-doença, a abertura de MEI pode levar à cessação do benefício, pois indica capacidade laboral

📚 Quer mais informações? Confira também nossas outras páginas de FAQ:

Precisa de ajuda com seu benefício?

Entre em contato com nossos Advogados Previdenciários Especialistas para uma consulta personalizada.

📞 Telefone: (45) 99131-3858
📧 Email: contato@pellizzetti.adv.br