Análise: Proibição da Pedra Artificial na Austrália

Análise: Proibição da Pedra Artificial na Austrália

Uma das preocupações sobre a saúde do trabalhador são os elementos extremamente nocivos que podem comprometer não só a sua saúde básica, mas trazer elementos cancerígenos para sua vida, sendo considerado como um elemento nocivo que traz a concessão da Aposentadoria Especial.

E considerando isso, uma notícia que me chamou a atenção foi a proibição da pedra artificial na Austrália, que se tornou o primeiro país do mundo a proibir o uso dessa matéria em novos projetos, tudo focado na saúde do trabalhador.

O Brasil reconhece o risco da silicose e possui regulamentações para mitigação (trabalho a úmido), mas está longe de uma proibição.

A situação é mais crítica na indústria de pedras naturais, especialmente no Espírito Santo, onde há denúncias de negligência e falta de fiscalização. O foco no Brasil parece ser mais na aplicação das normas existentes do que na proibição de materiais.

Documento alerta para risco de silicose em trabalhadores de pedras artificiais

No momento, a investigação sobre a saúde do trabalhador deve ocorrer caso a caso, devendo o trabalhador e seu advogado estarem atentos aos meios de prova disponíveis para comprovar uma doença do trabalho ou uma aposentadoria especial.

Confira mais sobre a silicose em trabalhadores de pedras artificiais ao redor do mundo.

Notícia Original (Dezembro 2023)

Fatos Principais:

• Data da proibição: 1º de julho de 2024
• Primeiro país: Austrália se tornou o primeiro país do mundo a proibir pedra artificial
• Material: Pedra artificial (engineered stone/agglomerated stone) - feita com pedra triturada e resina

Riscos à Saúde:

• Doença: Silicose - doença pulmonar causada por partículas finas de sílica
• Sintomas: Falta de ar, tosse, fraqueza e fadiga
• Gravidade: Condição potencialmente fatal, chamada de "amianto dos anos 2020"
• Afetados: Principalmente trabalhadores jovens (maioria com menos de 35 anos)

Evidências Científicas:

• Relatório da Safe Work Australia concluiu que não há nível seguro de sílica na pedra artificial
• Trabalhadores com pedra artificial estavam super-representados nos casos de silicose
• Diagnósticos em idades muito mais jovens comparado a outras indústrias
• Risco distinto da pedra natural devido à composição física e química

Resposta da Indústria:

• Caesarstone: Discordou da decisão, mas comprometeu-se a fornecer produtos alternativos
• Ikea e Bunnings: Já haviam se comprometido a eliminar o material gradualmente

Detalhes da Proibição:

• Aplica-se à fabricação, fornecimento, processamento e instalação
• Não se aplica à remoção, reparo, descarte ou modificações menores
• Possibilidade de isenções futuras para produtos com "evidência convincente" de segurança

Atualizações Científicas (2024-2025)

Comprovação de Carcinogenicidade:

• Estudo ACS Omega (Dezembro 2024): Confirmou que a pedra artificial contém quartzo (15-60%) e cristobalita (10-50%), ambos carcinógenos do Grupo 1 segundo a IARC
• Nanopartículas: 70% da massa de partículas sub-100nm é sílica cristalina, representando 4-24% da área superficial total depositada nos pulmões
• Evidência científica consolidada: Múltiplos estudos confirmam que não há nível seguro de exposição à sílica na pedra artificial

Situação nos Estados Unidos:

• Califórnia: Implementou regulamentações de emergência em dezembro de 2023 proibindo o corte seco da pedra artificial
• Regulamentações permanentes: Tornaram-se permanentes em fevereiro de 2025
• Casos crescentes: Califórnia enfrenta uma crise crescente de silicose entre trabalhadores
• Decisões judiciais: Em agosto de 2024, júri da Califórnia concedeu US$ 52,4 milhões em indenização no caso Gustavo Reyes Gonzalez vs. Caesarstone
• Posição atual: Cal/OSHA rejeitou proposta de proibição total, optando por regulamentações mais rigorosas

Situação no Reino Unido:

• Primeiros casos: Primeiro caso no Reino Unido identificado em 2023
• Crescimento: Aumento subsequente de casos documentados
• Estudo britânico: Documentados os primeiros 8 casos no Reino Unido - todos homens, idade média de 34 anos, um já faleceu
• Pressão médica: Dr. Jo Feary (Royal Brompton Hospital) e outros especialistas pedem ação urgente
• Posição oficial: Health and Safety Executive está "considerando opções para futuras intervenções"

Situação na Nova Zelândia:

• Campanha ativa: NZCTU (sindicatos) lançaram campanha "Ban Engineered Stone Now" em abril de 2025
• Posição: "Austrália liderou o mundo sendo o primeiro país a proteger trabalhadores proibindo pedra artificial"
• Argumento: "Pedra artificial não é um produto de construção essencial; é uma escolha cosmética e existem muitas alternativas seguras"

Situação no Canadá:

• Ontário: Governo não introduziu nenhuma ação regulatória nova até outubro de 2024
• Reconhecimento: Governo reconhece como "preocupação mundial crescente"
• Regulamentações existentes: Limite de exposição ocupacional de 0.1 mg/m³ (quartzo)
• Pressão para mudanças: Pedidos para reduzir limite para 0.025 mg/m³ (já adotado pela maioria das outras províncias canadenses)
• Posição atual: "Parece improvável que uma proibição seja implementada no Canadá em breve"

Situação na Europa:

• Pesquisadores pedem proibição: Editorial na revista "Occupational & Environmental Medicine" (agosto 2024) pede que Reino Unido e União Europeia sigam exemplo australiano
• 11 casos no Reino Unido: Já documentados casos de silicose por pedra artificial
• Mercado global: Estimado em US$ 25 bilhões anuais
• Proposta de proibição faseada: Inicialmente produtos com mais de 30% de sílica cristalina, depois mais de 5% após 5 anos
• Resistência: Sociedade Britânica de Higiene Ocupacional (BOHS) sugere que riscos podem ser controlados com boas práticas
• Holanda: Conselho de Saúde publicou relatório sobre sílica cristalina respirável (setembro 2024)

Resumo Global:

• Austrália: PRIMEIRA E ÚNICA com proibição total (julho 2024)
• Nova Zelândia: Campanha ativa dos sindicatos pedindo proibição
• Reino Unido: Pressão médica e científica, mas sem ação governamental
• Estados Unidos: Regulamentações mais rigorosas (Califórnia), mas sem proibição total
• Canadá: Sem ação regulatória nova, improvável proibição em breve
• Europa: Pressão científica, mas sem ação governamental coordenada

Situação no Brasil

Regulamentação e Posicionamento Oficial:

• Alerta da Fundacentro (Outubro 2024): A Fundacentro, órgão do governo brasileiro, em conjunto com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), emitiu um alerta sobre o risco de silicose em trabalhadores de pedras artificiais, destacando o ressurgimento de casos graves.
• Portaria 43/2008: O Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu a obrigatoriedade do trabalho a úmido no beneficiamento de mármores e granitos, visando reduzir a exposição à poeira de sílica.
• Programa Nacional de Eliminação de Silicose (PNES): Coordenado pela Fundacentro até 2019, o programa buscava combater a silicose no país.
• Posição atual: Embora haja reconhecimento do risco e regulamentação para trabalho a úmido, não há movimentação para uma proibição total da pedra artificial no Brasil, como na Austrália.

Casos e Denúncias:

• Uso crescente: O uso de pedras artificiais no Brasil tem aumentado gradativamente, embora o país tenha grande disponibilidade de pedras naturais.

• Documentário "Abaixo da Superfície": Lançado em outubro de 2024, o documentário da Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM) denuncia a realidade de trabalhadores da indústria de pedras (naturais) no Espírito Santo, com relatos de ex-operadores, médicos e sindicalistas sobre o risco de silicose e a negligência das empresas.

• Dados do Espírito Santo: Entre 2012 e 2019, o setor de mármore e granito foi a atividade econômica mais letal no estado, com o maior número de notificações de óbitos por acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

• Falta de fiscalização: O documentário denuncia a falta de fiscalização, o desrespeito às normas de segurança, a falsificação de exames médicos e a falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual.