Artigos e guias · 37 publicados
Artigos sobre aposentadoria especial.
A CTC do servidor pode registrar atividade especial sem autorizar a conversão de todo o período: o que o TRF4 decidiu para policial civil e técnico judiciário.
Cozinha, copa, limpeza e escritório de hospital podem contar como tempo especial. Dois acórdãos do TRF4 de 2026 mostram o que a prova precisa demonstrar.
Como o contribuinte individual pode provar atividade especial sem formulário de empresa: Tema 1291 do STJ, prova técnica e perícia por similaridade.
Na ADI 6309, o STF declarou inconstitucional a idade mínima da aposentadoria especial por insalubridade. Sustentamos que a mesma lógica — com razão ainda maior — deve afastar a idade mínima de 55 anos imposta aos policiais paulistas pela LC 1354/2020.
Município extinguiu o RPPS? O TRF6 decidiu que o INSS deve reconhecer o tempo especial do período no regime próprio. Veja o roteiro para exigir seu direito.
Autônomo tem tempo especial sem PPP de empresa. O TRF4 aplicou o Tema 1291/STJ no caso do soldador. Veja as cinco camadas de prova do pedido.
Revisão de aposentadoria do contribuinte individual: os dois prazos decadenciais do IAC 11 do TRF4, o Tema 1124 do STJ e a armadilha do Tema 709.
TRF6 garante abono de permanência a professor com aposentadoria especial e desfaz a confusão entre os Temas 888 e 709 do STF. Veja como pedir o retroativo.
Vigilância e eletricidade não discutem o mesmo risco. Por que o Tema 1209 não suspende o processo do eletricista e o que o Tema 534 ainda resolve no TRF4.
STJ pacifica: a ação para corrigir o PPP sem o INSS no processo é da Justiça do Trabalho. Veja o mapa de cenários e o caminho até a aposentadoria especial.
Trabalho em área de risco com combustível gera tempo especial sem medir intensidade. Veja a Súmula 198, a NR 16 e as decisões do TRF4 em 2026.
TRF4 fixa tese: gerente e caixa de posto de combustíveis têm direito à aposentadoria especial por periculosidade. Veja quem entra na tese e como provar.
