Questões Jurídicas
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Filtrando por: Aspectos legais e jurisprudência
Aposentadoria do Policial no Estado de São Paulo: Regras da LC 1.354/2020 Explicadas
Autor: Bruno Pellizzetti
Regras de aposentadoria para policiais civis, peritos, ASPs e AEVPs no Estado de Sao Paulo conforme a LC 1.354/2020. Regra permanente, transicao, calculo dos proventos e ADI 7.676 ...
Continuar lendoAviso Prévio Indenizado Conta Como Tempo de Contribuição: Entenda Seus Direitos
Autor: Bruno Pellizzetti
O TRF4 reconhece o aviso prévio indenizado como tempo de contribuição. Entenda o fundamento legal e como garantir esse direito junto ao INSS....
Continuar lendoINSS de Obra: O Trabalhador da Construção Civil Pode Aproveitar Essa Contribuição Para Sua Aposentadoria?
Autor: Bruno Pellizzetti
O INSS de obra pode contar para aposentadoria? Entenda como trabalhadores da construção civil podem aproveitar contribuições pagas via CNO/CEI, com base na Lei 10.666/2003 e decisõ...
Continuar lendoSucumbência Previdenciária - Um entendimento Injusto
Autor: Bruno Pellizzetti
Porque o entendimento da Justiça é Injusto com os Advogados Previdenciários...
Continuar lendoCTC - Período de Prefeitura Trabalhando como Autônomo
Autor: Bruno Pellizzetti
Vou contar um caso de uma cliente que trabalhou na prefeitura. Na hora de se aposentar, o juiz cometeu uma má interpretação, quase resultando na perda de sua aposentadoria pela reg...
Continuar lendoO que fazer com tempo trabalhado no Regime Publico CTC
Autor: Bruno Pellizzetti
Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) no serviço público e como ela afeta sua aposentadoria. Entenda as regras, restrições e quem pode utilizar esse documento crucial para planej...
Continuar lendoProcesso Previdenciário - Até que ponto o Juiz pode nos Auxiliar
Autor: Bruno Pellizzetti
Um caso real, sobre como um juiz ajudou uma servidora pública conseguir a sua aposentadoria...
Continuar lendoAverbação e Desaverbação - Porque é tão difícil as vezes extrair um direito que a pessoa tem de um ente público?
Autor: Bruno Pellizzetti
Descubra as complexidades e burocracias envolvidas na expedição de uma CTC revisada e suas implicações nos regimes previdenciários....
Continuar lendoAposentadoria do Vigilante na Mira do STF
Autor: Bruno Pellizzetti
Aposentadoria do vigilante está sendo julgado pelo STF, veja informações atualizadas sobre o caso....
Continuar lendoAvanços na Perícia Médica do INSS: Telemedicina e Antecipação de Filas Presenciais
Autor: Bruno Pellizzetti
Conheça a nova lei para agilizar o atendimento no INSS e reduzir filas. Saiba como funciona e beneficie-se das melhorias...
Continuar lendoNova portaria 38 de 2023 Auxílio Doença - Incapacidade Temporária
Autor: Bruno Pellizzetti
Nova portaria do INSS é benéfica aos segurados que recebem benefício por incapacidade!...
Continuar lendoDecisão do TCE Redefine Marco Temporal da Aposentadoria do Servidor Público Paranaense para Regras de Transição Antigas
Autor: Bruno Pellizzetti
Entenda como a decisão do TCE-PR sobre a Reforma da Previdência no Paraná afeta a aposentadoria de servidores públicos. Análise das ECs n° 103/2019, EC PR n° 45/2019 e LC PR n° 233...
Continuar lendoDireito Adquirido e Manutenção do Vínculo Público
Autor:
Interessante caso sobre direito adquirido e manutenção do vínculo público...
Continuar lendoAspectos Previdenciários das Doenças Estigmatizadas: Desafios e Soluções
Autor: Bruno Pellizzetti
doenças estigmatizadas impactam a previdência social e a vida das pessoas. Compreenda o conceito de estigma, os desafios práticos enfrentados e as implicações jurídicas....
Continuar lendoAposentadoria bloqueada: saiba como proceder
Autor: Bruno Pellizzetti
O bloqueio da aposentadoria não é um procedimento incomum no INSS. Isso acontece para que não ocorram fraudes. Porém, muitas vezes pessoas que não tem essa intenção acabam sofrendo...
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