Revertendo o Indefimento da Aposentadoria Especial: Uma História de Sucesso

No campo complexo do Direito Previdenciário, desafios frequentemente surgem, testando a habilidade e expertise dos profissionais da área. Neste contexto, relatarei um caso recente que pude enfrentar em meu escritório, destacando a vitória conquistada em um processo de aposentadoria especial de um frentista.

Este artigo examinará as estratégias adotadas para reverter uma situação inicial desfavorável e garantir ao cliente não apenas a aposentadoria desejada, mas também o recebimento dos atrasados.

Explicação

O cliente chegou ao escritório já desesperado, portando uma carta de indeferimento que mostrava a complicação de um procedimento administrativo previdenciário que já se estendia por quase três anos.

A aposentadoria especial de frentista, conhecida por sua complexidade no âmbito do Direito Previdenciário, demandava uma abordagem cuidadosa diante das muitas burocracias e regras envolvidas, o que obviamente o cliente desconhecia.

Ao analisar o processo, identifiquei diversas inconsistências comuns em casos desse tipo. Consciente da necessidade de uma estratégia diferenciada, optei por não apenas corrigir os documentos e seguir para a esfera judicial, mas adotei uma abordagem dupla: O objetivo era não só sanar as pendências administrativas, mas também antecipar possíveis objeções judiciais.

Uma análise detalhada revelou os seguintes erros:

1. Falta de responsável técnico no PPP;
2. Omissões na exposição do risco;
3. Uma empresa extinta em que não era possível mais obter a documentação;

Enfrentando cada desafio, notificamos a empresa, corrigimos documentos e buscamos evidências da extinção da empresa para fundamentar a equiparação das atividades.

Ao ingressar na esfera judicial, ciente do risco de indeferimento, adotamos uma estratégia preventiva. Protocolamos um novo pedido administrativo, corrigindo todas as falhas e apresentando um requerimento impecável.

O nosso objetivo? Tirar o foco da inconsistência do requerimento administrativo e mudar o foco para A inconsistência dos indeferimentos do INSS.

Isso garantiria que o Juiz pudesse visualizar calramente que quem faz os procedimentos incorretos não são as pessoas e sim o INSS, o que traria duas consequências imediatas de extrama importância:

1. Superaria o obstáculo do Interesse de Agir;
2. Garantiria os atrasados desde o primeiro requerimento (DER):

O que é DER?

https://youtube.com/shorts/myohAFeYo1U?feature=share

O que é Interesse de Agir?

O termo "interesse de agir" é um conceito jurídico que, de maneira simplificada, refere-se à necessidade de uma pessoa ou parte buscar a intervenção do Poder Judiciário para resolver um conflito ou receber algum tipo de benefício. Em outras palavras, o interesse de agir é a demonstração de que há uma razão válida e real para recorrer aos tribunais, e não apenas uma busca desnecessária por decisões judiciais.

Para ilustrar de forma mais prática, imagine que você tenha um problema, como um conflito com alguém ou uma situação que precise ser resolvida legalmente. Antes de entrar com um processo judicial, é necessário mostrar que você tem um interesse legítimo em resolver essa questão na esfera judicial, ou seja, que existe uma razão plausível para buscar a intervenção do sistema legal.

Assim, o interesse de agir atua como um filtro, garantindo que apenas casos relevantes e pertinentes sejam levados ao judiciário, evitando que o sistema seja sobrecarregado com questões sem fundamento ou sem importância legal. Em resumo, é a demonstração de que há uma justificativa válida para acionar a justiça, tornando o processo judicial mais eficiente e direcionado a casos que realmente demandam a sua intervenção.

Porque o Juiz teria indeferido o pagamento dos atrasados?

O Mundo Judicial é o mundo da resolução de conflitos, em que se desafiam os acertos e os erros sob a perspectiva de uma lei, uma jurisprudência e um juiz que fará toda essa avaliação.

Quando apresentamos informações descompassadas, incompletas e incorretas para o INSS o juiz pode entender que o órgão previdenciário não teve culpa em indeferir aquele pedido de forma que essa culpa caberá ao cliente, que realizou o pedido de forma inconsistente.

Assim, ele entenderia: O INSS não negou sem fundamento, como ele não possuía todos os elementos para decidir corretamente, não havia outra saída senão o indeferimento.

Conclusão:

O desdobramento do processo confirmou a eficácia dessa estratégia. Mesmo com uma nova negativa do INSS, conseguimos demonstrar ao juiz que a recusa era presumida, independentemente dos esforços do cliente.

Ao encerrar a discussão sobre erros procedimentais e interesse de agir, garantimos não apenas a aposentadoria integral, mas também a recuperação dos atrasados, o que muito provavelmente não seria possível se fosse adotada uma estratégia simples com a rediscussão somente na esfera Judicial.

Este caso destaca a importância de abordagens estratégicas diferenciadas e do conhecimento técnico no Direito Previdenciário. Enfrentar as nuances do processo com assertividade e antecipar possíveis obstáculos revelou-se crucial para a obtenção de uma vitória correta e digna no campo previdenciário.

Cada desafio superado reforça a necessidade de constante aprimoramento e adaptação para garantir o melhor resultado aos clientes, para saber mais, confira o nosso vídeo no Youtube:

https://youtu.be/4C9GgU3P_to