Pensão por morte rural em 2023: saiba os critérios e como solicitar

Autor: Bruno Pellizzetti

Pensão por morte rural em 2023: saiba os critérios e como solicitar

A pensão por morte rural é um benefício previdenciário destinado às pessoas dependentes de trabalhadores rurais, nestes incluídos o pequeno produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

Nos casos de falecimento de um membro da família é importante observar alguns detalhes, deste o principal é saber se o falecido estava vinculado ao INSS e tinha a proteção da pensão por morte, o que é chamado de qualidade de segurado, nesses casos é importante verificar:

1. Documentação Rural completa;

2. Se já recebia benefício previdenciário;

3. Se já tinha direito a algum benefício antes do falecimento e apenas não havia feito o requerimento.

Cuidado, não confunda benefício previdenciário com assistencial, o LOAS/BPC é um benefício Assistencial e não permite a concessão de pensão por morte, confira aqui.

Ok, mas agora, como eu faço para comprovar a condição de segurado, ou seja, que o falecido estava vinculado ao INSS?

Para facilitar, elenquei aqui os 10 principais documentos necessários para a comprovação da condição de segurado especial (trabalhador rural) falecido demonstrando a qualidade de segurado:

  • Documentos que demonstram o vínculo com a terra:

  • Matrícula, Escritura[1], Contrato de Compra e Venda;

  • Certificado de Posse do Incra ou outros órgãos; Ações possessórias;

  • Contratos de Arrendamento, Parceria, Comodato, Exploração;

  • Documentos que comprovam a produção.

  • Notas Discais de produção rural;

  • Notas Fiscais de insumos e defensivos agricolas(custeio);

  • Despesas com produção e custeio;

  • Cadastros em cerealistas e cooperativas regionais;

Bom, comprovada essa parte, agora você vai precisar demonstrar a condição de dependente, entenda:

Para ter direito à pensão por morte rural, é necessário ser considerado dependente do segurado especial que faleceu.

Os dependentes incluem:

1. O cônjuge ou companheiro(a);

2. Os filhos menores de 21 anos ou inválidos em qualquer idade;

3. Os pais e os irmãos menores de 21 anos ou inválidos que comprovem dependência econômica.

Assim, cada categoria destas irá precisar comprovar a sua dependência econômica, conforme a sua condição pessoal.

Para os casados, basta a Certidão de Casamento, para os companheiros você vai precisar juntar mais documentos, conforme esta relação abaixo, apenas a título de exemplo:

  • Documentos que comprovem a união estável;

  • Conta conjunta em banco;

  • Comprovante de Residência em comum;

  • Certidão de nascimento de filhos em comum;

Para os filhos reconhecidos, basta os documentos pessoais e certidão de nascimento, caso você ainda não tenha o reconhecimento, é necessário entrar com uma ação de família para comprovar o vínculo.

Nestes casos, é importante buscar auxílio tanto do advogado previdenciarista quanto o advogado de família para que você não tenha prejuízos e arrisque não conseguir o benefício:

  • Certidão de Óbito

  • Número do Benefício de Aposentadoria por Invalidez (Não é obrigatório)

  • Outros documentos do falecido: RG - CPF ou CNH

  • Documentos pessoais da Viúva: RG - CPF ou CNH

  • Comprovante de Residência

Pensão por morte rural em 2023 - Vídeo de como fazer o requerimento

Confira nosso vídeo sobre o tema e entenda exatamente quais passos seguir no aplicativo do Meu Inss para obter o benefício previdenciário de Pensão Por Morte Rural em 2023.

Como solicitar a pensão por morte rural

Conforme explicação detalhada no vídeo apresentado, para solicitar a pensão por morte rural pelo site Meu INSS, basta seguir os seguintes passos mencionados. Aqui, fizemos um breve resumo sobre esse passo a passo. Vejamos:

Acesse o site Meu INSS: o site pode ser acessado pelo endereço meu.inss.gov.br.

Faça login: para ter acesso aos serviços do site, é necessário fazer login. Se já tiver um cadastro, basta informar seu CPF e senha. Caso ainda não tenha cadastro, é possível criar um no próprio site.

Clique em "Agendamentos/Solicitações": essa opção se encontra no menu lateral do site, no canto esquerdo da página.

Selecione a opção "Novo Pedido": essa opção se encontra no canto superior direito da página.

Digite o nome do benefício: na caixa de pesquisa, digite "pensão por morte rural" e clique em "Pesquisar".

Selecione o benefício: na lista de resultados da pesquisa, selecione a opção "Pensão por morte rural" e clique em "Avançar" para preencher todas as informações necessárias, as quais esclarecemos ao longo do vídeo.

Informe os dados do segurado falecido: preencha as informações solicitadas sobre o segurado falecido, como nome completo, data de nascimento e CPF.

Informe os dados dos dependentes: preencha as informações solicitadas sobre os dependentes do segurado falecido que irão requerer a pensão por morte rural, como nome completo, data de nascimento, CPF e grau de parentesco.

Anexe os documentos necessários: anexe todos os documentos necessários para a comprovação da condição de segurado especial e da dependência econômica dos beneficiários.

Para anexar os documentos diretamente do celular, você pode baixar algum aplicativo de digitalização, que este permitirá que as fotos retiradas sejam convertidas em PDF.

Quanto ao documento “Autodeclaração do Segurado Especial/ Trabalhador Rural”, você precisará acessar a ficha também constante no site do INSS ou clique aqui para o preenchimento.

Envie o requerimento: revise todas as informações preenchidas e os documentos anexados, e clique em "Enviar".

Após o envio do requerimento, é possível acompanhar o status do pedido pelo site Meu INSS. Em caso de dúvidas, é possível buscar informações adicionais junto ao próprio INSS ou a um advogado previdenciário.

Qual a duração da pensão por morte?

A duração da pensão por morte rural segue as mesmas regras da pensão por morte urbana. Depende da idade e da condição dos dependentes do segurado falecido. No caso de dependentes menores de idade, a pensão é paga até que completem 21 anos, salvo se forem inválidos ou deficientes, casos em que o benefício pode ser vitalício ou até durar a situação individual.

Já para os demais dependentes, a pensão é paga por um período variável de acordo com a idade e a condição de cada um, podendo ser vitalícia, dependendo da idade do segurado.

Conclusão

Em suma, a pensão por morte rural é um benefício importante para os dependentes do segurado especial falecido. Para solicitar o benefício, é necessário atender a uma série de critérios estabelecidos pela legislação previdenciária, bem como apresentar a documentação correta e adequada.

Por isso, é fundamental que os interessados em requerer a pensão por morte rural busquem informações atualizadas e confiáveis sobre o assunto. Além disso, é recomendável contar com o apoio de um advogado previdenciário, que poderá auxiliar em todas as etapas do processo.

Se você tem dúvidas sobre a pensão por morte rural ou precisa de ajuda para solicitar o benefício, não hesite em buscar orientação especializada. Aproveite e entre em contato conosco para mais informações e para agendar uma consulta jurídica.