Aspectos Previdenciários das Doenças Estigmatizadas: Desafios e Soluções

Conceito de Estigma

O primeiro passo para entendermos este conceito de doença estigmatizante é entender: O que é um estigma? Como isso pode me afetar ou afetar alguém a ponto de se tornar uma estigmatização.

Esse é um processo pelo qual uma pessoa ou grupo é marcado ou rotulado como "diferente", inferior ou desviante por causa de uma característica ou comportamento percebido como fora do que é considerado "normal" ou "aceitável" pela sociedade, significa separar a pessoa.

Neste caso em estudo, a estigmatização ocorre como uma questão de saúde em seus diversos aspectos, mas pode haver outras características de estigmatização, como deficiências, raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, status socioeconômico, entre outros.

A estigmatização pode levar à discriminação e exclusão social, bem como a uma série de consequências negativas para a saúde mental e física da pessoa estigmatizada. Isso ocorre porque o estigma pode levar a sentimentos de vergonha, culpa, isolamento social e falta de acesso a recursos e serviços.

Conceito Prático

Mas como conceituar, como entender esse problema de forma prática?

Infelizmente, não existe um conceito certo, dizer que é isso ou aquilo e tentar criar uma fórmula perfeita. Esse é um conceito indeterminado que pode ocorrer em uma infinidade de situações.

Sob o enfoque da doença, devemos compreender que, assim como outros estigmas, uma causa externa à pessoa, independente de sua vontade e que lhe causa grande sofrimento pessoal, pode também gerar a estigmatização.

Algumas doenças são relacionadas à situação mental do segurado, como a bipolaridade, esquizofrenia, depressão. Situações que geram um impasse entre as pessoas e a rotulação social.

Outras doenças podem causar uma situação imaginária de contaminação, como é o caso do HIV ou como temos classicamente a hanseníase, em que havia segregação compulsória.

Algumas doenças de pele, como câncer e lúpus, também podem trazer surpresa e se caracterizarem como doenças estigmatizantes, causando problemas para a colocação especialmente no mercado de trabalho.

Aspectos Previdenciários

É importante reconhecer e combater a estigmatização em todas as suas formas para garantir que todas as pessoas tenham igualdade de oportunidades e tratamento justo.

A intervenção previdenciária, assume uma modalidade atípica neste tipo de situação.

A fim de garantir e pacificar uma situação social, o respaldo previdenciário é importante para garantir a sobrevivência do individuo, que, além dos aspectos da doença, sofre com a sua colocação ou recolocação no mercado de trabalho, o que muitas vezes se torna um obstáculo insuperável.

Quadro Social

Também é importante ressaltar que o aspecto social também é importante na avaliação da doença estigmatizante. Casa pessoa sofre de uma forma diferente e a sua relação com o mundo ao seu redor também sofre diferenciações.

Mencionamos alguns aspectos como a profissão anteriormente exercida, se está mais ou menos exposta ao contato de pessoas, bem como a severidade e local em que os aspectos da doença se manifestam.

Além disso, é importante observar também o ambiente social que a pessoa está inserida, qual é a sua dificuldade, qual é seu local de trabalho, o tamanho da cidade por exemplo, enfim, são vários aspectos que podem ser trabalhados.

Provas da estigmatização

Para provar a estigmatização, também não existe uma fórmula única, é preciso analisar todo esse conjunto de fatores e tentar trazer à Justiça os elementos necessários para sua demonstração, que variam entre documentos, perícia e até testemunhas que possam relatar e pormenorizar cada caso e cada vivência individual.

Jurisprudência

O principal fundamento da jurisprudência é o Pedido de Uniformização da Turma Nacional, Nº 0512288-77.2017.4.05.8300/PE — representativo de controvérsia do Tema 274 da TNU — em que diversos pontos são abordados sobre as doenças estigmatizantes, entre eles admite entre as doenças o HIV, Lúpus, Síndrome de Marfan, Hanseníase, Câncer de Pele, Doenças Psiquiátricas,

A tese firmada no Tema 274 da TNU é a seguinte:

"É possível a concessão de aposentadoria por invalidez, após análise das condições sociais, pessoais, econômicas e culturais, existindo incapacidade parcial e permanente, no caso de outras doenças, que não se relacionem com o vírus HIV, mas, que sejam estigmatizantes e impactem significativa e negativamente na funcionalidade social do segurado, entendida esta como o potencial de acesso e permanência no mercado de trabalho."

Em outras palavras: devem ser avaliadas as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais de cada indivíduo em razão da estigmatização, e caso se verifique que não haverá possibilidade de reinserção no mercado de trabalho, mesmo após hipotética reconversão laboral, o segurado deve ser aposentado por invalidez.

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