RPPS
Cancelamento de averbação de tempo especial e a decadência
Órgão cancelou averbação de tempo especial antiga? Após 5 anos há decadência administrativa (art. 54). Veja o precedente do TRF2 e como responder ao ofício.
Artigos e guias · 10 publicados
Tempo de contribuição
Artigos sobre tempo de contribuição.
RPPS
CTC do INSS para o RPPS: passo a passo da averbação
Como pedir a certidão, incluir o tempo especial convertido e obrigar o RPPS a averbar. Com o que o STF decidiu no Tema 942 sobre contagem recíproca.
Aposentadoria Especial
Conversão de tempo especial em comum depois da EC 103
A EC 103 vedou a conversão só para o tempo posterior a 13/11/2019. Veja como garantir o fator 1,4 sobre o período anterior, mesmo requerendo hoje.
Aposentadoria do professor
Aposentadoria do Professor 2026: as 5 regras e qual usar
Pontos, idade progressiva, pedágio de 50% e de 100% ou direito adquirido. Veja os requisitos de 2026 e o que conta como tempo de magistério.
Aposentadoria para PCD
Aposentadoria com Visão Monocular: Regras e Revisão 2026
A Lei 14.126/2021 tornou a visão monocular deficiência para todos os efeitos legais. Veja o tempo de contribuição reduzido, o grau leve e quem revisa.
Aposentadoria Especial
Decreto 53.831/64 e Aposentadoria Especial: Guia 2026
O que é o Decreto 53.831/64, como ler o quadro anexo por código e por que, até 28/04/1995, a categoria profissional basta — sem PPP e sem laudo técnico.
Tempo de contribuição
Aviso Prévio Indenizado Conta como Tempo de Contribuição?
O STJ decidiu no Tema 1.238 que o aviso prévio indenizado não conta como tempo de contribuição. Veja o que mudou e o que ainda cabe discutir.
Tempo de contribuição
INSS de Obra: O Trabalhador da Construção Civil Pode Aproveitar Essa Contribuição Para Sua Aposentadoria?
INSS de obra conta para aposentadoria? Entenda como aproveitar contribuições pagas via CNO/CEI com base na Lei 10.666/2003 e decisões do TRF4.
Tempo de contribuição
Período de Graça do INSS: até 36 Meses de Cobertura (2026)
Quanto tempo você segue segurado após parar de contribuir: 12, 24 ou 36 meses. Regras do período de graça, como prorrogar e como não perder o direito.
Tempo de contribuição
Pagar INSS em Atraso: Quem Pode e Como Fazer em 2026
Quem pode recolher INSS em atraso, como é calculada a indenização, o prazo de decadência e o passo a passo para somar o período na aposentadoria.