Aposentadoria Especial
Conversão de tempo especial em comum depois da EC 103
A EC 103 vedou a conversão só para o tempo posterior a 13/11/2019. Veja como garantir o fator 1,4 sobre o período anterior, mesmo requerendo hoje.
Artigos e guias · 37 publicados
Aposentadoria Especial
Artigos sobre aposentadoria especial.
RPPS
Aposentadoria do policial civil no Paraná: o que o TJPR decide
Integralidade sim, paridade não. Veja a divergência entre a 6ª e a 7ª Câmaras sobre idade mínima, o que muda com a EC 60/2026 e a tese aberta pela ADI 6309.
Aposentadoria Especial
Aposentadoria do Enfermeiro: como fazer o PPP valer
PPP genérico é a causa nº 1 de indeferimento na enfermagem. Veja o que o documento precisa dizer, as regras pós-reforma e como provar sem ele.
Aposentadoria Especial
Aposentadoria Especial do Coveiro: Como Provar em 2026
Coveiro e sepultador têm direito à aposentadoria especial por agentes biológicos. Veja o que decidiram TRF4, TRF2, TRF6 e TJMG e como provar sem PPP.
Aposentadoria Especial
Aposentadoria Especial do Minerador: Guia Completo e as Divergências Entre TRF1, TRF4 e TRF6
Aposentadoria especial do minerador: 15, 20 ou 25 anos, frente de produção, PPP e conversão. Com a ADI 6309, que derrubou a idade mínima, e a divergência entre os tribunais.
Aposentadoria Especial
Decreto 53.831/64: quadro anexo por código e profissão (2026)
Os códigos do Decreto 53.831/64 por agente nocivo e por profissão. Até 28/04/1995, a categoria basta para a aposentadoria especial, sem PPP e sem laudo.
Aposentadoria Especial
PPP Errado é Culpa da Empresa: A Multa que a Lei Prevê e Ninguém Cobra
A Lei 8.213/91 manda multar a empresa que emite PPP em desacordo com o laudo. Na prática, quem perde a aposentadoria é o trabalhador. O que os TRFs decidem sobre isso.
Aposentadoria Especial
Agrotóxicos e Aposentadoria Especial: Como a Justiça Tem Reconhecido o Direito do Trabalhador Rural
Análise de mais de 150 decisões recentes do TRF4 sobre o reconhecimento de atividade especial para trabalhadores rurais expostos a agrotóxicos. Entenda como organofosforados, glifosato e outros defensivos garantem o direito à aposentadoria especial.
Aposentadoria Especial
Aposentadoria Especial do Frentista: Por Que o Juiz Não Pode Exigir Laudo Contemporâneo dos Anos 80
TRF4 decide que exigir laudo contemporâneo dos anos 80 a frentistas é prova diabólica. Veja precedentes de 2026 e como garantir a aposentadoria especial.
Aposentadoria Especial
Aposentadoria Especial para quem trabalha em Gráfica: Tintas, solventes, ruído e o direito que poucos conhecem
Trabalhadores de gráficas têm direito à aposentadoria especial por exposição a tintas, solventes, hidrocarbonetos e ruído. Veja decisões do TRF4.
Aposentadoria Especial
Aposentadoria Especial do Lavador de Veiculos: Jurisprudencia dos TRFs em 2025/2026
Lavador de veículos tem direito a aposentadoria especial? Análise de 90 decisões dos TRFs 2 e 4 em 2025/2026 sobre umidade, frio e químicos.
Aposentadoria Especial
Aposentadoria Especial por Exposição a Agentes Nocivos: Panorama da Jurisprudência Federal em 2025/2026
Panorama da jurisprudência federal sobre aposentadoria especial: análise de 210 acórdãos dos TRFs 1, 2, 4 e 5 (fev/2025–fev/2026) e 6 teses centrais.