Artigos e guias · 11 publicados
Artigos sobre revisão de benefícios.
Desde novembro de 2025, o TRF4 considera nula a venda (cessão) de precatórios e RPVs de origem previdenciária. Explicamos a decisão do IRDR 34, a divergência sobre quem já vendeu, o bloqueio de saques e o que está em jogo no Tema 1418 do STJ.
Aposentado por invalidez desde 2014, um motorista de carreta do interior do Paraná foi convocado pelo INSS para "reabilitação profissional" três dias antes de completar 60 anos — idade em que a lei o isenta de qualquer perícia. Contamos como o caso terminou na Justiça Federal.
Pagou IR sobre aposentadoria após o diagnóstico de doença grave? Saiba como pedir a restituição retroativa dos últimos 5 anos, na Receita ou na Justiça.
Benefício concedido entre 1988 e 1991 pode ter a RMI achatada. Veja o que diz o art. 144, como se enfrenta a decadência e quando a ação compensa.
Tema 692 limitado: STJ decide que benefício substituído na decisão final não gera devolução dos valores da liminar. Saiba como se defender da cobrança do INSS.
O STF derrubou a tese em 2024. Veja quem ainda recebe, o que fazer com o processo em andamento e quais revisões continuam viáveis em 2026.
Quem recebe os dois benefícios perde parte do menor. Veja as faixas do art. 24, o cálculo passo a passo com valores de 2026 e quando cabe revisão.
O STJ definiu quando o benefício ganho na Justiça retroage à DER e quando só vale da citação. A tese completa, item por item, e como TRF2, TRF4, TRF5 e TRF6 estão aplicando enquanto os embargos não são julgados.
Aprenda como identificar se tem direito à revisão da aposentadoria e como proceder com o pedido
Tema 810 do STF sobre correção monetária de precatórios: decisão sobre a TR e como revisar cálculos judiciais para garantir verbas previdenciárias.
Tese de revisão do teto anterior a 1988: saiba se você tem direito e como pode aumentar o valor do seu benefício de aposentadoria ou pensão.
