RPPS
Aposentadoria do policial civil no Paraná: o que o TJPR decide
Integralidade sim, paridade não. Veja a divergência entre a 6ª e a 7ª Câmaras sobre idade mínima, o que muda com a EC 60/2026 e a tese aberta pela ADI 6309.
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Entenda os seus direitos antes de pedir o benefício.
Aposentadoria Especial
Aposentadoria do Enfermeiro: como fazer o PPP valer
PPP genérico é a causa nº 1 de indeferimento na enfermagem. Veja o que o documento precisa dizer, as regras pós-reforma e como provar sem ele.
BPC/LOAS 2026: quem tem direito mesmo com renda acima
A regra de 1/4 do salário mínimo não é absoluta. Veja os critérios de 2026, o que o STJ fixou no Tema 185 e como provar a miserabilidade real.
Aposentadoria para PCD
Aposentadoria PCD (Lei 142): tabela de 25, 29 e 33 anos
Pela LC 142, o homem se aposenta com 25 (grave), 29 (moderada) ou 33 anos (leve) de contribuição; a mulher, com 20, 24 ou 28. Perícia e cálculo em 2026.
Aposentadoria do professor
Aposentadoria do Professor 2026: as 5 regras e qual usar
Pontos, idade progressiva, pedágio de 50% e de 100% ou direito adquirido. Veja os requisitos de 2026 e o que conta como tempo de magistério.
Aposentadoria Especial
Aposentadoria Especial do Coveiro: Como Provar em 2026
Coveiro e sepultador têm direito à aposentadoria especial por agentes biológicos. Veja o que decidiram TRF4, TRF2, TRF6 e TJMG e como provar sem PPP.
Aposentadoria Especial
Aposentadoria Especial do Minerador: Guia Completo e as Divergências Entre TRF1, TRF4 e TRF6
Aposentadoria especial do minerador: 15, 20 ou 25 anos, frente de produção, PPP e conversão. Com a ADI 6309, que derrubou a idade mínima, e a divergência entre os tribunais.
Aposentadoria para PCD
Visão monocular: deficiência legal e grau para aposentadoria
Visão monocular é deficiência reconhecida por lei, mas o grau e os requisitos de aposentadoria exigem análise individual e prova adequada.
Aposentadoria Especial
Decreto 53.831/64: quadro anexo por código e profissão (2026)
Os códigos do Decreto 53.831/64 por agente nocivo e por profissão. Até 28/04/1995, a categoria basta para a aposentadoria especial, sem PPP e sem laudo.
Aposentadoria Especial
PPP Errado é Culpa da Empresa: A Multa que a Lei Prevê e Ninguém Cobra
A Lei 8.213/91 manda multar a empresa que emite PPP em desacordo com o laudo. Na prática, quem perde a aposentadoria é o trabalhador. O que os TRFs decidem sobre isso.
Revisão de benefícios
Tema 1124 do STJ: provas, DER e efeitos financeiros
Tema 1124 do STJ: entenda a relação entre prova, requerimento e efeitos financeiros. Veja o que conferir na documentação e na aplicação pelos tribunais.
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EC 136/2025 e o pagamento de precatórios federais
Entenda as mudanças da EC 136/2025 nos precatórios federais: novo prazo, juros de 2% ao ano, IPCA com teto pela Selic e impacto no pagamento.