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Entenda mais sobre os seus direitos.

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7Mai

Contribuição Previdenciária do aposentado com Doença Gr...

Isenção de contribuição previdenciária por doença grave e de imposto de renda; quem tem direito no R...

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5Mai

Pensionista que também recebe aposentadoria do INSS: o ...

TCU decide que a glosa não atinge benefícios do INSS. Entenda quem tem direito à revisão e como recu...

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4Mai

Auxílio-acidente depois da cessação programada do auxíl...

Entenda como o Tema 1.196 do STF está sendo aplicado pelo TJPR para extinguir processos de auxílio-a...

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1Mai

Aposentadoria Especial do Frentista: Por Que o Juiz Não...

TRF4 decide que exigir laudo contemporâneo dos anos 80 a frentistas é prova diabólica. Veja preceden...

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28Abr

Contagem Recíproca entre RPPS e RGPS: Regras, Limitaçõe...

Regras e limitações da contagem recíproca entre regimes previdenciários (RPPS e RGPS), com decisões ...

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24Abr

Aposentadoria por Invalidez Mesmo Com Laudo Contrário: ...

TRF4 converte auxílio-doença em aposentadoria por invalidez quando idade, baixa escolaridade e traba...

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17Abr

Aposentadoria do Policial no Estado de São Paulo: Regra...

Regras de aposentadoria de policiais civis, peritos, ASPs e AEVPs em SP pela LC 1.354/2020: regras p...

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13Abr

Aposentadoria do Professor: Cumulação de Redutores e Re...

Análise detalhada da aposentadoria do professor no serviço público, cumulação de redutores da EC 47/...

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9Abr

Aviso Prévio Indenizado Conta como Tempo de Contribuição?

O STJ decidiu no Tema 1.238 que o aviso prévio indenizado não conta como tempo de contribuição. Veja...

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23Mar

INSS de Obra: O Trabalhador da Construção Civil Pode Ap...

INSS de obra conta para aposentadoria? Entenda como aproveitar contribuições pagas via CNO/CEI com b...

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18Mar

Aposentadoria Especial para quem trabalha em Gráfica: T...

Trabalhadores de gráficas têm direito à aposentadoria especial por exposição a tintas, solventes, hi...

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23Fev

Aposentadoria Especial do Lavador de Veiculos: Jurispru...

Lavador de veículos tem direito a aposentadoria especial? Análise de 90 decisões dos TRFs 2 e 4 em 2...

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