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Aposentadoria Especial

Profissões que Não Precisam de PPP: Lista Completa 2026

Por Bruno PellizzettiAtualizado em 20 de outubro de 202616 min de leitura

Guia Completo de Profissões que Não Precisam de PPP

Este guia reúne profissões previstas nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79 e em seus anexos, também conhecidos como "quadros", além de hipóteses de equiparação discutidas na jurisprudência.

Para consultar os códigos e distinguir agentes nocivos de categorias profissionais, veja o quadro anexo do Decreto 53.831/64 por código e profissão.

Esses dois Decretos são combinados para formar a lista de profissões por enquadramento profissional para fins da aposentadoria especial.

Isso significa que nesta época e até 28/04/1995 era possível o reconhecimento do direito à aposentadoria especial somente pela profissão.

Após este período é necessário comprovar a exposição a agentes de risco, insalubridade, periculosidade ou penosidade.

Além das profissões elencadas é importante ressaltar que nas profissões não listadas, existe a possibilidade de buscar o reconhecimento da atividade especial mas pela modalidade de exposição mesmo que anterior à 28/04/1995.

Entretanto, apesar da validade do diplomais legal, é bem provável que as mesmas profissões possuam algum quesito de aposentadoria especial, uma vez que a legislação se baseou em situações reais da época para analisar o enquadramento que podem ter permanecido.

Porém este não é o objetivo deste manual, que limita-se às categorias profissionais. Um tema que ainda é relevante e pode salvar algumas aposentadorias.

A aposentadoria Especial tradionalmente antecipava o tempo de contribuição, reduzindo para 25, 20 ou até 15 anos, independente da idade.

Para quem não completa estes requisitos integralmente é possível converter o tempo especial em tempo comum, pelo menos até a Reforma da Previdência de 2019.

No Anexo 1964 consta a modalidade de Classificação, como agentes Insalubres, Perigosos e Penosos, diferente do Anexo 1979 que deixa de utilizar a nomenclatura.

Outra diferença interessante é que no Anexo de 1979 a mineração de subsolo passa a ser reduzida para o tempo de 15 anos, enquanto que no Decreto anterior era de 20 anos.

Adicionamos também as profissões EQUIPARADAS através de estudos jurisprudenciais, podemos citar por exemplo o caso do Agrônomo, que apesar de não constar em nenhuma das modalidades profissionais fica equiparado aos outros engenheiros.

Autônomos

Não necessariamente as atividades profissionais precisam estar vinculadas à uma empresa. O profissional autônomo que presta serviço por conta própria também possuem o mesmo direito.

Engenharia

Decreto 53.831/64

  • Engenheiro Civil

  • Engenheiro de Minas

  • Engenheiro de Metalurgia

  • Engenheiro Eletricista

  • Código: 2.1.1

  • Tempo: 25 Anos

  • Agente: Isalubridade

Decreto 83.080/79

  • Engenheiro Químico

  • Engenheiro Metalúrgico

  • Engenheiro Minas

  • Código: 2.1.1

  • Tempo: 25 Anos

Equiparação com outras engenharias

  • Outras áreas de Engenharia também é possível, como por exemplo o Engenheiro Agrônomo, confira a jurisprudência:

Em se tratando de período laboral até 28/04/1995, é possível o reconhecimento da especialidade da atividade de engenheiro agrônomo em razão do enquadramento por categoria profissional, haja vista que a atividade é considerada análoga às demais categorias dos ramos da engenharia contemplados pelos regulamentos aplicáveis à matéria (civil, de minas, de metalurgia, elétrica e química).

engenheiro

Química e Radioatividade

Decreto 53.831/64

  • Químicos

  • Toxicologistas

  • Podologistas

  • Código: 2.1.2

  • Tempo: 25 Anos

  • Exposição: Insalubridade

Decreto 83.080/79

  • Químicos industriais

  • Químicos toxicologistas

  • Técnicos em laboratórios de análises

  • Técnicos em laboratórios químicos

  • Técnicos de radioatividade

  • Código: 2.1.2

  • Tempo: 25 Anos

Medicina - Odontologia - Farmácia - Bioquímica - Enfermagem - Veterinária

Decreto 53.831/64

  • Médicos

  • Dentistas

  • Enfermeiros

  • Código: 2.1.3

  • Tempo: 25 Anos

  • Exposição: Insalubridade

Decreto 83.080/79

  • Médicos (expostos aos agentes nocivos Código 1.3.0 do Anexo I).

  • Médicos anatomopatologistas ou histo-patologistas.

  • Médicos toxicologistas

  • Médicos laboratoristas (patologistas).

  • Médicos radiologistas ou radioterapeuta

  • Código: 2.1.3

  • Tempo: 25 Anos

Magistério

Decreto 53.831/64

O Decreto de 64 elencou os professores como atividade especial por penosidade, porém devido a alterações legislativas esta categoria profissional recebeu delimitações específicas e deixou de ser considerado especial para ser umais categoria prória.

Pescadores - Caça - Pesca - Agricultura

Decreto 53.831/64

  • Trabalhadores na agropecuária

  • Trabalhadores de florestas

  • Caçadores

  • Pescadores

  • Código: 2.2.0 - 2.2.3

  • Tempo: 25 Anos

  • Exposição: Insalubridade e Periculosidade

Decreto 83.080/79

  • Pescadores não artesanais

  • Artesanais entram na regra Rural

  • Código: 2.2.1

  • Tempo: 25 Anos

Pescadores e Caçadores

Enaquadramento do Trabalhador Rural

O trabalhador rural só pode ser enquadrado em atividade especial quando vinculado a umais empresa agroindustrial, agrocomercial ou quando vinculado a empregador pessoa física inscrita no CEI. Se for apenas atividade familiar (pequeno produtor) ou boia fria seu enquadramento é diferente.

Mineradores

Mineradores de Subsolo

Decreto 53.831/64

  • Trabalhadores em túneis e galerias

  • Trabalhadores em escavações a céu aberto

  • Código: 2.3.1 - 2.3.1

  • Tempo: 20-25 Anos

  • Exposição: Insalubridade e Periculosidade

Neste ponto o Decreto de 64 não contemplava ainda a aposentadoria com 15 anos de contribuição.

Decreto 83.080/79

  • Operações de corte

  • Furação

  • Desmonte e atividades de manobras nos pontos de transferências de cargas

  • Viradores

  • Outras atividades exercidas na frente de trabalho

  • Perfuradores de rochas

  • Cortadores de rochas

  • Carregadores

  • Britadores

  • Cavouqueiros

  • Choqueiros

  • Código: 2.3.1

  • Tempo: 15 Anos

Mineradores de Subsolo: Galerias - Rampas - Poços - Depósito

Decreto 83.080/79

  • Trabalhadores em outras seções da mineração - Afastados da Frente de Trabalho

  • Operações de corte

  • Furação e desmonte e atividades de manobras nos pontos de transferências de cargas

  • Vibradores e outras atividades

  • Perfuradores de rochas

  • Cortadores de rochas

  • Carregadores

  • Britadores

  • Cavouqueiros

  • Choqueiros

  • Código: 2.3.2

  • Tempo: 20 Anos

Mineiros

Mineiros de Superfície

Decreto 83.080/79

  • Trabalhadores no exercício de atividades de extração em minas ou depósitos minerais na superfície

  • Perfuradores de rochas

  • Cortadores de rochas

  • Carregadores

  • Operadores de escavadeiras

  • Motoreiros

  • Condutores de vagonetas

  • Britadores

  • Carregadores de explosivos

  • Encarregados do fogo (blasters)

  • Outros Profissionais nais com atribuições permanentes de extração em minas ou depósitos minerais na superficie.

  • Código: 2.3.3

  • Tempo: 25 Anos

Trabalhadores em Pedreiras - Tuneis - Galerias

Decreto 83.080/79

  • Perfuradores

  • Cavouqueiros

  • Canteiros

  • Encarregados do fogo (blasters)

  • Operadores de pás mecânicas

  • Código: 2.3.4

  • Tempo: 25 Anos

Trabalhadores em Extração De Petróleo

Decreto 83.080/79

Trabalhadores ocupados em caráter permanente na perfuração de poços petrolíferos e na extração de petróleo

  • Código: 2.3.5
  • Tempo: 25 Anos

Transportes

Transporte Ferroviário

Decreto 53.831/64

  • Maquinista

  • Guarda-Freios

  • Trabalhadores da via permanente

  • Código 2.4.3

  • Tempo: 25 Anos

Decreto 83.080/79

  • Maquinista de máquinas acionadas a lenha ou a carvao

  • Foguista

  • Código: 2.4.1

  • Tempo: 25 Anos

Transporte Urbano e Rodoviário

Decreto 53.831/64

  • Motorneiros

  • Condutores de Bondes

  • Motoristas de ônibus

  • Cobradores de ônibus

  • Motoristas de Caminhão

  • Ajudantes de Caminhão

  • Código: 2.4.4

  • Tempo: 25 Anos

Decreto 83.080/79

  • Motorista de ônibus

  • Motorista de Caminhões de Carga

  • Código: 2.4.2

  • Tempo: 25 Anos

Motoristas

Enquadramento do Tratorista por Equiparação

A atividade do tratorista, por ser semelhante ao do motorista é enquadrada como especial neste período:

A atividade de tratorista pode ser considerada especial por enquadramento profissional até 28.04.1995, por equiparação à atividade de motorista (item 2.4.4, Quadro Anexo ao Decreto nº 53.831/64; item 2.4.2, Anexo II, Decreto nº 83.080/79).

Transporte Aéreo

Decreto 53.831/64

  • Aeronautas

  • Serviços de Pista

  • Oficinas de Manutenção de Conservação de Carga e Descarga

  • Recepção e Despacho de Aeronaves

  • Código: 2.4.1

  • Tempo: 25 Anos

  • Exposição: Periculosidade

Decreto 83.080/79

  • Aeronautas

  • Código: 2.4.3

  • Tempo: 25 Anos

Aeromoças - Comissários de Bordo

Nesta categoria profissional se enquadram todos os que trabalham na aeronave, independente do termo utilizado, uma vez que o conceito genérico aeronauta abarca todas as atividades como aeromoças, copilotos, comissários de bordo entre outros, todos também sujeitos à exposição por pressão atmosférica anormal.

Aeronautas

Transporte Marítimo

Decreto 53.831/64

  • Convés de máquinas

  • Convés de câmara e de saúde

  • Operários de Construção e reparação naval

  • Código: 2.4.2

  • Tempo: 25 Anos

Decreto 83.080/79

  • Foguistas

  • Trabalhadores em Casa de Máquinas

  • Código: 2.4.4

  • Tempo: 25 Anos

Ano Marítimo

Os marinheiros possuem uma contagem anual também diferenciada, entende-se que cada 255 dias de embarque correspondem a um ano. Existe uma divergência se todas as profissões embarcadas possuem direito a aposentadoria especial ou somente aqueles elencados no decreto, confira a jurisprudência:

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ANO MARÍTIMO. ATIVIDADE ESPECIAL. CATEGORIA PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO. MARÍTIMO EMBARCADO. CATEGORIA PROFISSIONAL. 1. Os períodos de trabalho como marítimo embarcado são computados na forma do ano marítimo, que é diferenciada, pois cada 255 dias de embarque, contados da data de embarque à do desembarque, equivalem a um ano de atividade em terra. O tempo de serviço como marítimo deve ser computado, assim, utilizando-se o fator de conversão de 1,41 2. O ano marítimo existe em razão da jornada de trabalho diferenciada, e o tempo de 25 anos para aposentadoria especial, em razão da insalubridade a que se submetem os marítimos e os trabalhadores das demais categorias consideradas atividades insalubres. Nada impede, assim, que um mesmo período tenha contagem diferenciada em razão da jornada e seja reconhecido como especial. Precedentes. 3. (...). 6. O tempo de serviço do marítimo embarcado exercido até 28-04-1995 pode ser enquadrado como especial por enquadramento em categoria profissional, com fulcro no Código 2.4.2 do quadro anexo ao Decreto 53.831/64. (AC 5009509-29.2017.4.04.7208, NONA TURMA, Relator CELSO KIPPER, juntado aos autos em 18/04/2022)

Transporte Manual De Carga Na Ârea Portuária

Decreto 53.831/64 Decreto 83.080/79

Os dois decretos são muito parecidos neste ponto, valendo a pena juntar tudo na seguinte lista:

  • Estivadores (trabalhadores ocupados em caráter permanente, em embarcações, no carregamento e descarregamento de carga.)
  • Arrumadores
  • Ensacadores
  • Operadores de carga e descarga nos portos
  • Capatazia
  • Consertadores
  • Conferentes
Código 64Código 79TempoExposição
2.5.62.4.525Periculosidade

Artífices,Trabalhadores Ocupados Em Diversosprocessos De Produção E Outros - Industriais

Industriais - Metalurgicas - Mecânicas

Decreto 83.080/79

  • Aciarias

  • Fundições de ferro e metais não ferrosos

  • Laminações

  • Forneiros

  • Mãos de forno

  • Teservas de forno

  • Fundidores

  • Soldadores

  • Lingoteiros

  • Tenazeiros

  • Caçambeiros

  • Amarradores

  • Dobradores

  • Desbastadores

  • Rebarbadores

  • Esmerilhadores

  • Marteleteiros de rebarbação

  • Operadores de tambores rotativos e outras máquinas de rebarbação

  • Operadores de maquinas para fabricação de tubos por centrifugação

  • Operadores de pontes rolantes ou de equipamentos para transporte de pegas e caçambas com metal liquefeito nos recintos de aciprias, Fundições, Laminações

  • Operadores nos fornos de recozimento ou de tempera recozedores

  • Temperadores

  • Código: 2.5.1

  • Tempo: 25 Anos

Industriais

Enquadramento do Mecânico e Funileiro por Equiparação

A atividade de mecânico e funileiro podem ser enquadradas como especial, confira o que diz a jurisprudência:

A atividade do trabalhador empregado em atividade de mecânico pode ser considerada especial por enquadramento profissional até 28.4.1995, por equiparação aos trabalhadores de indústrias metalúrgicas e mecânicas, com base no Anexo do Decreto n° 53.831/64 (item 2.5.3) e Anexo do Decreto n° 83.080/79 (item 2.5.1), e, no período posterior, mediante comprovação da exposição a agentes nocivos nos termos previstos da legislação previdenciária.

O tempo de serviço do trabalhador empregado em atividade de funileiro ou de mecânico pode ser considerado especial mediante enquadramento profissional até 28/04/1995, por equiparação aos trabalhadores de indústrias metalúrgicas, com base no item 2.5.3 do Anexo do Decreto nº 53.831/1964 e código 2.5.1 do Anexo II do Decreto nº 83.080/1979.

Ferrarias - Estamparias de Metal a Quente - Caldeiraria

Decreto 83.080/79

  • Ferreiros

  • Marteleteiros

  • Forjadores

  • Estampadores

  • Caldeireiros

  • Prensadores.

  • Operadores de forno de recozimento de têmpera de cementação

  • Forneiros

  • Recozedores

  • Temperadores

  • Cémentadores.

  • Operadores de pontes rolantes ou talha elétrica.

  • Código: 2.5.2

  • Tempo: 25 Anos

Operações Diversas

Decreto 83.080/79

  • Operadores de máquinas pneumáticas

  • Rebitadores com marteletes pneumáticos

  • Cortadores de chapa a oxiacetileno

  • Esmerilhadores

  • Soldadores (solda elétrica e a oxia cetileno)

  • Operadores de jatos de areia com exposição direta à poeira

  • Pintores a pistola com solventes hidrocarbonados e tintas tóxicas

  • Foguistas

  • Código: 2.5.3

  • Tempo: 25 Anos

Aplicação De Revestimentos Metálicos E Eletroplastia

Decreto 83.080/79

  • Galvanizadores

  • Niqueladores

  • Cremadores

  • Cobreadores

  • Estanhadores

  • Douradares e profissionais em trabalhos de exposição permanente nos locais de eletropastia.

  • Código: 2.5.4

  • Tempo: 25 Anos

Fabricação de Cêramica - Plásticos

Decreto 53.831/64

  • Fundição

  • Cozimento

  • Laminação

  • Trefilação

  • Moldagem

  • Soldadores

  • Laminadores

  • Montadores

  • Trefiladores

  • Forjadores

  • Código 2.5.2

  • Tempo: 25 Anos

  • Exposição: Insalubridade

Estas profissões e atividades constam apenas no Decreto Lei 53.831 de 1964, não se repetindo na legislação seguinte 83.080/79. O que não impede o direito, que continuou vigente.

Fabricação de Vidro de Cerâmica e Plastico Fundidores

Decreto 53.831/64

  • Galvanizadores

  • Chapeadores

  • Caldereiros

  • Código 2.5.3

  • Tempo: 25 Anos

  • Exposição: Insalubridade

Estas profissões e atividades constam apenas no Decreto Lei 53.831 de 1964, não se repetindo na legislação seguinte 83.080/79. O que não impede o direito, que continuou vigente.

Fabricação de Vidros e Cristais

Decreto 83.080/79

  • Vidreiros

  • Operadores de forno

  • Forneiros

  • Sopradores de vidros e cristais

  • Operadores de máquinas de fabricação de vidro plano

  • Sacadores de vidros e cristais

  • Operadores de máquinas de soprar vidros e outros profissinais em trabalhos permanentes nos recintos de fabricação de vidros e cristais

  • Código: 2.5.5

  • Tempo: 25 Anos

Fabricação de Tintas, Esmaltes e Vernizes

Decreto 83.080/79

  • Trituradores

  • Moedores

  • Operadores de máquinas moedoras

  • Misturadores

  • Preparadores

  • Envasilhadores e outros profissionais em trabalhos de exposição permanente nos recintos de fabricação

  • Código: 2.5.6

  • Tempo: 25 Anos

Pintura

Decreto 53.831/64

  • Pintores de Pistola

  • Código 2.5.4

  • Tempo: 25 Anos

  • Exposição: Insalubridade

Estas profissões e atividades constam apenas no Decreto Lei 53.831 de 1964, não se repetindo na legislação seguinte 83.080/79. O que não impede o direito, que continuou vigente.

Preparação de Couros

Decreto 83.080/79

  • Caleadores de Couros

  • Curtidores de Couros

  • Trabalhadores em tanagem de couros

  • Código: 2.5.7

  • Tempo: 25 Anos

Indústria Gráfica e Editorial

Decreto 53.831/64 Decreto 83.080/79

Os dois decretos são muito parecidos neste ponto, valendo a pena juntar tudo na seguinte lista:

  • Biqueiros
  • Caixistas
  • Chapistas
  • Compositores
  • Distribuidores
  • Eletrotipistas - Eletrotipia
  • Emendadores
  • Encadernação
  • Estereotipistas
  • Fotogravadores
  • Frezadores
  • Fundidores de estereotipia
  • Fundidores de linotipo
  • Fundidores de monotipo
  • Galvanotipistas
  • Gravura e Rotogravura
  • Granitadores
  • Impressores - Impressão em Geral
  • Linotipistas - Linotipia
  • Litógrafos - Litografia
  • Ludistas
  • Margeador
  • Minervistas
  • Monotipistas
  • Paginadores
  • Pautadores
  • Prelitas
  • Rotogravura
  • Offsett
  • Tipógrafos - Tipografia
  • Titulistas

Extinção de Fogo, Guarda

Decreto 53.831/64

  • Bombeiros

  • Investigadores

  • Guardas

  • Código 2.5.7

  • Tempo: 25 Anos

  • Exposição: Insalubridade

Esta profissão consta apenas no Decreto Lei 53.831 de 1964, não se repetindo na legislação seguinte 83.080/79. O que não impede o direito, que continuou vigente.

Não confundir com Bombeiros e Policiais que seguem um regime próprio de previdência e possuem umais legislação própria e não estão enquadrados nesta situação.

Vigilantes

Vigilantes são enquadrados neste decreto por equiparação.

Telefonia

Decreto 53.831/64

  • Telegrafistas

  • Telefonistas

  • Rádio Operadores de Comunicações

  • Código 2.4.5

  • Tempo: 25 Anos

  • Exposição: Insalubridade

Esta profissão consta apenas no Decreto Lei 53.831 de 1964, não se repetindo na legislação seguinte 83.080/79. O que não impede o direito, que continuou vigente.

Cuidado, essa legislação possui legislação própria a partir de ...

Locutores - Apresentadores de Rádio

Essas profissões não podem ser equiparadas aos telegrafistas, operadores de telefonia e rádio.

Jornalistas

Os jornalistas possuíam uma aposentadoria aos 30 anos de contribuição para homens e mulheres (o que não refletia uma vantagem real), porém não constava nestas legislações específicas, mas na Lei nº 3.529/59 que valeu até 14/10/1996 quando o Decreto 3.049/99 revogou expressamente o dispositivo.

A Lei n° 3.529 instituiu a aposentadoria especial de jornalista, assegurando, então, a estes profissionais que trabalhavam em empresas jornalísticas o jubilamento aos 30 (trinta) anos de serviço. Todavia, atualmente, a aposentadoria especial de jornalista não mais subsiste, tendo em vista sua expressa revogação pela Medida Provisória 1.523/97, convertida na Lei n° 9.528.

No caso sob analise, quando o autor protocolizou pedido de aposentadoria, em 21/06/2019, não mais subsistia a possibilidade de aposentadoria integral aos 30 anos de tempo de serviço na condição de jornalista. O que se pretende, portanto, é a conversão do tempo comum, anterior à revogação da legislação específica, em especial, para somá-lo ao tempo já reconhecido na via administrativa.

Cabe distinguir, assim, a diversidade da natureza jurídica existente entre a aposentadoria assegurada à categoria profissional dos jornalistas que completassem 30 anos em tal atividade quando ainda se encontrava em vigor a Lei 3.529 e o tempo de serviço prestado em condições ou atividades consideradas especiais por força da insalubridade, periculosidade ou penosidade, previsto no art. 57 e seguintes da Lei n° 8.213.

Enquanto a denominada aposentadoria especial de jornalista, instituída por legislação específica, dispunha sobre a possibilidade de aposentadoria concedida com cinco anos a menos de serviço, desde que o segurado tivesse trabalhado durante trinta anos na condição de jornalista, o cômputo qualificado de tempo de serviço, previsto no art. 57 da Lei 8.213, impõe o exercício de atividade submetida a condições especiais, ainda que de modo presumido nos casos de enquadramento profissional, com prejuízo à saúde.

Não é possível, portanto, a utilização da legislação especial que regulava a aposentadoria de jornalista para lhe conferir contornos de atividade exercida sob condições insalubres, sem que haja qualquer prova neste sentido.

Percebe-se, portanto, que é diversa a situação do segurado que demonstra o exercício da atividade de jornalista profissional por trinta anos até a data de revogação da legislação específica, em 09 de janeiro de 1997, daquele que comprova a efetiva exposição ao agentes nocivos, previstos nos Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79.

Lavanderia e Tinturaria

Decreto 53.831/64

  • Lavadores

  • Passadores

  • Calandristas

  • Código 2.5.1

  • Tempo: 25 Anos

  • Exposição: Insalubridade

Esta profissão consta apenas no Decreto Lei 53.831 de 1964, não se repetindo na legislação seguinte 83.080/79. O que não impede o direito, que continuou vigente.

Pedreiros

  • Apesar de não constar expressamente no Decreto Lei 53.831 de 1964, os pedreiros que atuaram com essas atividades possuem direito a aposentadoria especial, bem como outros trabalhadores do mesmo ramo:

  • Edifícios

  • Barragens

  • Pontes

  • Torres

Pedreiros

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