RPPS
Categorias
Filtrando por: RPPS
9SetTCU 2026: servidor pré-2003 não pode optar pela média
O TCU respondeu ao TST: integralidade e paridade são obrigatórias, não opcionais. Veja os acórdãos d...
Ler artigo
3SetAbono de permanência com aposentadoria especial: TRF6
TRF6 garante abono de permanência a professor com aposentadoria especial e desfaz a confusão entre o...
Ler artigo
1SetCancelamento de averbação de tempo especial e a decadência
Órgão cancelou averbação de tempo especial antiga? Após 5 anos há decadência administrativa (art. 54...
Ler artigo
28AgoReserva do PM e do bombeiro: as regras da Lei 13.954
Pedágio de 17%, 30 anos de serviço e integralidade mantida. Veja as regras nacionais dos militares e...
Ler artigo
26AgoCTC do INSS para o RPPS: passo a passo da averbação
Como pedir a certidão, incluir o tempo especial convertido e obrigar o RPPS a averbar. Com o que o S...
Ler artigo
21AgoIntegralidade e paridade no RPPS: quem ainda tem em 2026
A EC 103 extinguiu as duas garantias, mas o direito adquirido sobrevive. Veja os dois grupos que ain...
Ler artigo
12AgoAposentadoria do policial civil no Paraná: o que o TJPR...
Integralidade sim, paridade não. Veja a divergência entre a 6ª e a 7ª Câmaras sobre idade mínima, o ...
Ler artigo
27JulAposentadoria Especial do Coveiro: Como Provar em 2026
Coveiro e sepultador têm direito à aposentadoria especial por agentes biológicos. Veja o que decidir...
Ler artigo
10JulEC 136/2025 e o pagamento de precatórios federais
Entenda as mudanças da EC 136/2025 nos precatórios federais: novo prazo, juros de 2% ao ano, IPCA co...
Ler artigo
7MaiContribuição Previdenciária do aposentado com Doença Gr...
Isenção de contribuição previdenciária por doença grave e de imposto de renda; quem tem direito no R...
Ler artigo
28AbrContagem Recíproca entre RPPS e RGPS: Regras, Limitaçõe...
Regras e limitações da contagem recíproca entre regimes previdenciários (RPPS e RGPS), com decisões ...
Ler artigo
17AbrAposentadoria do Policial no Estado de São Paulo: Regra...
Regras de aposentadoria de policiais civis, peritos, ASPs e AEVPs em SP pela LC 1.354/2020: regras p...
Ler artigo